Assinada em Olhão, 25 Julho 2008
Francisco Leal
Presidente da Câmara Municipal de Olhão
A singularidade dos territórios do Sul de Portugal, em especial o Baixo Alentejo e o Algarve, moldou ao longo dos tempos as suas gentes e culturas.
A aridez do Barrocal Algarvio e das planícies Alentejanas prolonga-se em ofícios, cantares, gastronomia e, em particular, na rudeza primitiva de uma cultura material única.
Estas paisagens, aparentemente monótonas por não serem marcadas por acidentes geológicos de excepção, distinguem-se por um carácter que não deixa indiferente quem as percorre e influencia para sempre quem nelas vive.
Antecedentes Internacionais
As Nações Unidas declararam o ano de 2002 como o Ano Internacional do Ecoturismo tendo promovido no Canadá, em Maio desse ano, a realização da Cimeira Mundial de Ecoturismo que viria a ter como corolário a Declaração do Quebec sobre Ecoturismo.
A Conferência Mundial de Ecoturismo de Maio de 2007, realizada em Oslo, na Noruega, pretendeu medir os resultados obtidos desde 2002 e identificar os novos desafios na área do ecoturismo, com o objectivo de fixar novos compromissos e estabelecer recomendações sobre as políticas e iniciativas que contribuem para reforçar o papel que essa actividade pode desempenhar na conservação da natureza e no desenvolvimento sustentável.
Da Conferência Mundial de 2007 resultou a Declaração de Oslo sobre Ecoturismo, tendo sido reforçado o compromisso da comunidade global em promover uma melhoria das práticas sustentáveis em torno do ecoturismo.
Desde 2002, vários países, organizações não governamentais, autoridades ligadas ao poder local e regional e empresas têm manifestado a sua preocupação sobre o estado geral dos Ecossistemas e da Biodiversidade, expressa em relatórios da CBD (Convenção Sobre Biodiversidade), UNEP (Programa Ambiental das Nações Unidas), IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza) ou Earthwatch (ONG).
A importância dos valores naturais, paisagísticos e culturais inerentes ao território das Áreas Protegidas e a crescente procura desses locais para a prática de actividades de recreio e lazer em contacto directo com a natureza e com as culturas locais, fazem com que estes espaços se constituam como novos destinos turísticos.
Antecedentes Nacionais
A criação em 1998 do Programa Nacional de Turismo de Natureza, exclusivo da Rede Nacional de Áreas Protegidas e inspirado nos princípios da Carta Europeia de Turismo Sustentável para as Áreas Protegidas, faz parte de um conjunto de orientações políticas nacionais direccionadas para o desenvolvimento sustentável destas áreas, que no caso particular do turismo, visa permitir a recuperação e conservação do património natural e cultural apoiado em quatro vectores principais: conservação da natureza, desenvolvimento local, qualificação da oferta turística e diversificação da actividade turística.
Em Portugal, O ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) promoveu, em Novembro de 2007, a Conferência Business & Biodiversity realizada no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia. No documento intitulado Mensagem de Lisboa, é reconhecido o papel da biodiversidade como um elemento crucial de qualquer estratégia de Desenvolvimento Sustentável no médio e longo prazo e assinaladas as principais pressões e ameaças sobre os valores naturais, tendo sido feitas recomendações para a implementação urgente de medidas que envolvam os governos, a sociedade e as empresas na conservação da natureza, como forma de atingir os objectivos traçados pela União Europeia para travar a perda da biodiversidade a nível local, nacional, regional e global.
Turismo de Natureza: Estado Actual e Desafios
Desde 2002:
Muitas áreas naturais a nível mundial encontram-se hoje ameaçadas pela perda progressiva de biodiversidade, sendo que os recursos para a sua conservação permanecem inadequados e insuficientes.
O Turismo de Natureza é praticado a nível mundial por cerca de 5% do contingente total de viajantes e apresenta perspectivas de crescimento acima da média do mercado turístico convencional (cerca de 20% por ano), principalmente em países com significativas reservas naturais.
As alterações climáticas são hoje uma séria ameaça que afecta directamente os recursos de que o Turismo de Natureza depende - reservas naturais e comunidades locais em todo o mundo. Este quadro tem contribuído para chamar a atenção para as implicações do modelo actual e futuro das operações e dos serviços turísticos a nível mundial no problema global das alterações climáticas.
O papel do turismo como suporte ao desenvolvimento sustentável, em particular no combate à pobreza, tem sido reconhecido como um factor crítico de responsabilização do sector.
O Turismo de Natureza tem articulado os princípios fundamentais da sustentabilidade na indústria de turismo e viagens desempenhando um papel-chave no futuro desta indústria vista como um todo.
O crescimento constante do turismo na Europa, em especial do turismo local, está relacionado com a procura crescente pelo "geoturismo" (sentido de "lugar") e com o aumento da importância dos activos intangíveis (marca, imagem e informação).
A nível global, o chamado mandato governamental para o desenvolvimento turístico está a ser gradualmente transferido para o poder local, pelo que muitos casos de sucesso resultam hoje mais de parcerias entre o sector privado e os executivos locais que actuam como agregadores, mediadores e coordenadores, incentivando a participação comunitária.
O ICNB e O Instituto do Turismo de Portugal, apoiam a iniciativa do município de Olhão de elaboração da DECLARAÇÃO DO ALGARVE SOBRE TURISMO DE NATUREZA enquanto instrumento de trabalho fundamental para enfrentar os desafios e as oportunidades do Turismo de Natureza em Portugal e, em particular, no Algarve, promover a conservação da natureza e o desenvolvimento sustentável local.
Num contexto internacional de múltiplos desafios e oportunidades, a Organização Mundial de Turismo (OMT), a UNEP (Programa Ambiental das Nações Unidas), o IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza) e outras agências internacionais têm vindo a prosseguir políticas que visam tornar a indústria do turismo mais sustentável. Os promotores desta DECLARAÇÃO subscrevem esta abordagem convictos de que o Turismo de Natureza pode e deve continuar a desempenhar um papel de liderança e de inovação a nível global na prossecução destes objectivos, constituindo-se como paradigma para toda a indústria do turismo.
Para alcançar estes objectivos, o Turismo de Natureza deve continuar a promover formas de turismo que estimulem a viagem responsável nas áreas protegidas, a protecção do ambiente e da biodiversidade e a promoção de bem-estar das comunidades locais.
Não obstante os esforços desenvolvidos nos últimos anos, o Turismo de Natureza continua subaproveitado, e são ainda muitos os desafios que enfrenta no País e, em particular, no Algarve:
O interesse na visitação das áreas protegidas, o contacto com os modos de vida locais e a observação da vida selvagem tem crescido continuadamente, gerando novas oportunidades mas também novos desafios e a necessidade cada vez maior de implementação de boas práticas de gestão.
O termo Turismo de Natureza encontra actualmente um maior reconhecimento público sendo por vezes abusivamente utilizado, o que implica um maior esforço na tarefa de comunicar o conceito e educar a sociedade e os operadores da indústria do turismo para o seu verdadeiro significado.
Os governos têm vindo a adoptar estratégias nacionais de Turismo de Natureza, mas nem todas têm sido correctamente integradas nas políticas de ambiente e de turismo ou sequer suportadas por iniciativas concretas a nível local.
Um número crescente de projectos tem conduzido à criação de empresas ligadas ao Turismo de Natureza, mas um número ainda considerável debate-se com estruturas económicas frágeis e com dificuldade em aceder ao mercado.
Uma liderança forte suportada por boas estratégias é um requisito crucial para a diminuição da pegada ecológica e das emissões de CO2 geradas pelo Turismo de Natureza. Uma estratégia de redução das emissões deverá ser articulada e integrada nas políticas operacionais de Turismo de Natureza.
Muitos países passaram a ter associações nacionais e regionais de Turismo de Natureza. O seu papel é o de promover o Turismo de Natureza e assegurar uma melhor comunicação entre governos, organizações não governamentais, empresas e cidadãos, pelo que o seu trabalho deverá ser reconhecido e apoiado.
O Turismo de Natureza no Algarve encontra-se ainda marcadamente subaproveitado, em especial nas áreas protegidas e nas zonas interiores, pelo que uma abordagem inovadora do Turismo de Natureza deverá incluir a mobilização activa e socialmente justa das comunidades locais.
Recomendações dos signatários
Reconhecendo a importância dos desafios de natureza global e específicos do sector, os signatários da DECLARAÇÃO DE OLHÃO SOBRE TURISMO DE NATUREZA, subscrevem as preocupações expressas por agências internacionais, governos e cidadãos, e expressam as seguintes recomendações:
Reconhecer o importante papel que o Turismo de Natureza pode desempenhar no desenvolvimento sustentável do Algarve
O Turismo de Natureza, muitas vezes praticado em regiões rurais e interiores onde as oportunidades para as comunidades são escassas, pode fornecer uma fonte de rendimento adicional através de mecanismos de gestão que valorizem e suportem a conservação da natureza no Algarve.
As comunidades locais do Algarve deverão, não apenas ser envolvidas no planeamento e beneficiar dos rendimentos provenientes dos produtos e serviços do Turismo de Natureza, mas também ser reconhecidas e tomadas como partes interessadas geradoras de riqueza no processo contínuo de criação de empresas sustentáveis.
As acções a implementar devem promover:
O desenvolvimento de estratégias de envolvimento das comunidades locais no planeamento, empreendedorismo e criação de novas empresas, com o objectivo de garantir uma gestão sustentável da actividade turística através da criação de parcerias inter-sectoriais.
Assegurar maiores benefícios directos e indirectos para as populações locais mais carenciadas, através de políticas de formação e de emprego, do correcto funcionamento da cadeia de valor local, do apoio à criação de empresas e do apoio aos serviços e infra-estruturas locais.
Estimular o desenvolvimento da agricultura biológica, do agro-turismo e da pecuária, através da criação de redes comerciais entre os operadores de Turismo de Natureza e explorações inovadoras na área da agricultura biológica e agro-florestal.
Encorajar o desenvolvimento de produtos inovadores e apoiar o comércio justo através da criação e do fortalecimento de redes que integrem o artesanato, as artes tradicionais e a cultura local.
Promover parcerias sustentáveis entre o sector público e o sector privado, envolver agências de desenvolvimento local e regional e organizações não governamentais na defesa dos valores naturais e da herança cultural algarvia, preparando adequadamente as comunidades locais para o impacto da actividade turística;
Promover o acesso universal dos destinos turísticos eleitos, a todos os cidadãos portugueses e estrangeiros, portadores de deficiências e de dificuldades motoras, através do incentivo e o apoio à implementação de projectos enquadrados no Turismo Acessível;
Maximizar o potencial das boas práticas de gestão do Turismo de Natureza algarvio na conservação dos valores naturais e das herança cultural tangível e intangível
O Turismo de Natureza depende da preservação da paisagem e dos valores naturais, da qualidade e da abundância de vida selvagem e da diversidade cultural. O desenvolvimento do Turismo de Natureza e os seus benefícios económicos no Algarve deverá por isso ser encarado como uma ferramenta útil e decisiva no respeito pela preservação daqueles valores. A definição de Turismo de Natureza prevê a obtenção de resultados positivos ao nível da conservação e todas as actividades deverão ser geridas de acordo com boas práticas de modo a maximizar os seus benefícios e minimizar os seus impactes negativos no ambiente e no modo de vida das comunidades locais.
As acções a implementar devem promover:
O aumento do "know-how", dos recursos e das competências das entidades responsáveis pelas gestão de áreas protegidas, no desenvolvimento e na gestão de projectos de Turismo de Natureza, com o objectivo de melhor encaminhar os seus benefícios para as comunidades locais, fomentar a visitação das áreas protegidas e o reconhecimento da importância da conservação das áreas protegidas do Algarve.
O apoio à implementação de programas de investigação e de monitorização das zonas costeiras do Algarve, reconhecendo o carácter sensível dos seus habitats e a frequente escassez de recursos aliada a uma maior pressão turística exercida sobre as comunidades locais.
Novas abordagens e mecanismos inovadores de utilização do Turismo de Natureza para financiamento de projectos de conservação, investigação e monitorização da vida selvagem, e de desenvolvimento sustentável dos destinos turísticos algarvios.
O envolvimento das comunidades locais recorrendo sempre que possível à utilização de técnicas e materiais locais na construção de infra-estruturas de Turismo de Natureza, em harmonia com o meio-envolvente e com o mínimo de impactes sociais e ambientais negativos.
O aumento dos esforços de políticas que conduzam à implementação no Algarve dos princípios da CBD (Convenção Sobre Biodiversidade) e das recomendações nacionais e internacionais sobre biodiversidade e turismo sustentável, promovendo a interacção correcta entre visitantes, comunidades locais e vida selvagem, assegurando simultaneamente a captação de recursos destinados à realização de acções de conservação no Algarve.
Criar circunstâncias favoráveis à implementação dos princípios fundamentais do Turismo de Natureza nas áreas da Rede Natura 2000 e em todo o espaço rural algarvio;
Incentivar e estimular a adesão das áreas protegidas à Carta Europeia de Turismo Sustentável;
Apoiar a viabilização económica e boa gestão das empresas algarvias de Turismo de Natureza através de planos de marketing, educação e formação
O negócio do Turismo de Natureza pode ser tão frágil e sensível como o ambiente em que está inserido. Muitos produtos de Turismo de Natureza são fornecidos por micro ou pequenas empresas, e muitos empresários não possuem ainda os conhecimentos, os recursos humanos qualificados, a capacidade económica e a experiência necessárias para operar correctamente no sector. Os empresários do sector deverão por isso ser apoiados e encorajados a trabalhar em rede para fortalecerem o seu negócio e as suas próprias competências.
As acções a implementar devem promover:
Um maior acesso de indivíduos e empresas a programas e acções de formação profissional na área do Turismo de Natureza.
A disponibilização de informação detalhada e actualizada sobre os mercados de Turismo de Natureza e facilitar o seu acesso através de canais eficazes que incluam a utilização de sites de Internet, fóruns de discussão, grupos de discussão, mailing lists, rádio, imprensa e publicações especializadas no sector do turismo.
O apoio, com base em índices de visitação e nas expectativas dos viajantes, a implementação de programas sonoros multi-lingues, a tradução de conteúdos ambientais e culturais de grande qualidade ou outros suportes inovadores, e fomentar a criação de centros e de cursos de formação e de interpretação ambiental e cultural.
A cooperaração com os media internacionais, nacionais e regionais na divulgação e sensibilização do público para o papel do Turismo de Natureza na conservação da natureza, evitando práticas de green-washing e aumentando a notoriedade do sector.
O apoio às associações locais de Turismo de Natureza e a sua integração na rede nacional e global de Turismo de Natureza.
Evidenciar questões críticas que fortaleçam a sustentabilidade do Turismo de Natureza no Algarve
O Turismo de Natureza reclama um papel fundamental no impacte positivo que gera na sociedade e no ambiente. Daí a importância da correcta implementação dos seus princípios e a sua divulgação e sensibilização. Para potenciar os benefícios gerados pelo Turismo de Natureza no Algarve, várias questões merecem um tratamento específico que tenha em consideração as tendências do mercado turístico e a conjuntura internacional, incluindo os novos desafios e as novas oportunidades existentes.
As acções a implementar devem promover:
A criação e a adesão a mecanismos de certificação da oferta e a linhas de financiamento que ajudem a melhorar a gestão ambiental, viabilizem as operações de impacte mínimo, protejam locais com valores naturais e culturais tangíveis e intangíveis, e apoiem estratégias de gestão agrícola no Algarve.
A simplificação dos processos burocráticos e de apoio a novos negócios, social e ambientalmente responsáveis, cuja gestão esteja de acordo com os princípios do Turismo de Natureza, beneficiem as comunidades locais, aumentem os esforços de conservação da natureza e minimizem os impactes ambientais.
O combate ao impacte do turismo algarvio nas alterações climáticas encorajando as boas práticas dos viajantes (por exemplo através de estadias mais prolongadas por viagem), promovendo a utilização de energias renováveis e a eficiência energética das infra-estruturas e dos equipamentos existentes e fomentando o recurso a formas sustentáveis de mobilidade dos viajantes.
A promoção e a adesão dos operadores turísticos tradicionais do Algarve aos princípios sustentáveis do Turismo de Natureza, criando condições favoráveis para a implementação de sinergias e de parcerias na oferta existente.
O encorajamento ao sector do Turismo de Natureza para operar com integridade, protegendo e promovendo a herança cultural tangível e intangível, a diversidade cultural e social das comunidades locais algarvias.
Através da promoção e divulgação dos princípios e práticas do Turismo de Natureza e do turismo sustentável, os signatários da DECLARAÇÃO DE OLHÃO SOBRE TURISMO DE NATUREZA comprometem-se a apoiar a sensibilização dos turistas/visitantes, dos operadores turísticos e de todos ao agentes do sector turístico em geral. Através deste compromisso, pretende-se também promover a criação de novas empresas e associações do sector e apoiar as existentes, estimulando a sua integração em redes de negócio e de conhecimento que ajudem a canalizar os recursos para onde são mais necessários.
Como parte integrante na promoção e valorização do Turismo de Natureza no Algarve e a nível nacional, os signatários emitirão um comunicado de imprensa para tornar público o seu compromisso de apoio aos princípios fundamentais do Turismo de Natureza e à sua incorporação nas organizações e nas estratégias nacionais de turismo, e apoiarão a publicação de um pequeno manual sobre Turismo de Natureza no Algarve que integre as recomendações da DECLARAÇÃO DE OLHÃO SOBRE TURISMO DE NATUREZA.
